A Construtora Campos Oliveira Ltda., responsável por obras de pavimentação no município de Araguaçu, revelou um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos da Prefeitura Municipal, que exigiram propina para liberar o pagamento de serviços prestados. A denúncia, respaldada por documentos, inclui cheques nominais e comprovantes que apontam para práticas ilícitas cometidas pelo engenheiro fiscal da obra, o Secretário Municipal de Administração e o próprio prefeito da cidade.
A empresa venceu a licitação Tomada de Preço nº 002/2021, que fazia parte do processo administrativo nº 093/2021, destinado à execução de pavimentação asfáltica no Setor Félix Ferreira. O contrato, orçado em R$ 189.973,05, previa a pavimentação de uma área de 3.421,32 m². No entanto, durante a execução dos serviços, a Construtora enfrentou uma série de exigências ilegais por parte de funcionários públicos.
Em 4 de maio de 2021, o engenheiro responsável pela obra, Francisco Augusto da Silva Valentin, teria solicitado R$ 3.000,00 como propina para liberar a medição necessária ao pagamento da empresa. O pedido foi documentado e comprovado pela empresa, que afirmou ter recebido ameaças de atrasos caso não cedesse à exigência.
Após a liberação da medição, o processo seguiu para o Secretário Municipal de Administração, Daniel Gomes Paes, que também teria exigido uma propina no mesmo valor de R$ 3.000,00, para garantir que o pagamento fosse processado. A empresa afirmou ter cedido às exigências sob pressão e na expectativa de receber os valores devidos.
Contudo, o maior obstáculo veio diretamente do prefeito Jarbas Ribeiro, prefeito do município de Araguaçu. Segundo a denúncia, o prefeito condicionou a liberação do pagamento ao recebimento de 50% do lucro da obra, em um total de R$ 61.500,00, valor que teria sido transferido para Hélio Antônio Cavalcante, proprietário do Supermercado Araguaia e fornecedor da Prefeitura Municipal. Essa exigência, considerada desproporcional, levou a construtora a tomar uma decisão drástica.
Desistência de contratos
Diante do esquema de corrupção instaurado e das exigências financeiras abusivas, a Construtora Campos Oliveira Ltda. anunciou a desistência de todas as licitações em que havia sido declarada vencedora junto à Prefeitura. A empresa declarou que as práticas corruptas tornaram inviável a continuidade dos serviços e que sua prioridade é atuar de forma transparente e dentro da legalidade.
“Não podemos compactuar com essas práticas. A integridade de nossa empresa e nosso compromisso com a ética nos impedem de continuar atuando em um ambiente contaminado por corrupção”, afirmou em nota o representante legal da Construtora.
Investigações e desdobramentos
Em nota, assinada pela Procuradora Geral do Município de Aruaguaçu, Ana Claudia Jorge Cortez, a prefeitura declara: “Quanto aos supostos valores pagos em cheque no valor de R$ 3.000,00 à pessoa de Francisco Augusto da Silva Valentim, a Prefeitura Municipal de Araguaçu vem, por meio deste, esclarecer que desconhece tais pagamentos, uma vez que o Sr. Francisco Augusto da Silva Valentim é prestador de serviços para esta Prefeitura, atuando por meio de sua empresa particular”
A íntegra da nota enviada pela prefeitura ao jornal Diário Tocantinense pode ser lida ao final desta reportagem.
Organizações de combate à corrupção e vereadores da oposição pediram uma apuração rigorosa do caso, além de sugerirem a criação de uma comissão especial na Câmara Municipal para investigar o prefeito Jarbas Ribeiro e os demais envolvidos.
A expectativa é de que, nos próximos dias, novos documentos sejam apresentados pela Construtora para corroborar as denúncias, incluindo os cheques e comprovantes de transferências que comprovariam o esquema. A população aguarda respostas das autoridades e manifestações por parte da Prefeitura.
Este caso expõe, mais uma vez, os desafios enfrentados por empresas que tentam atuar de forma regular em um cenário marcado pela corrupção endêmica em administrações públicas municipais.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE ARAGUAÇU
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