Além dos tributos e taxas que já incidem sobre os sites de apostas, o Ministério da Fazenda precisaria arrecadar o equivalente a 77% da receita atual dessas plataformas para compensar os cerca de R$ 20 bilhões que o governo espera obter com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Essa estimativa considera a manutenção da média atual de receita das bets até o fim do ano.
A possibilidade de elevar a tributação sobre os sites de apostas foi ventilada por membros do governo, como o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e por outros economistas, como uma alternativa diante da resistência do Congresso e do setor produtivo à alta do IOF.
Segundo dados do governo obtidos via Lei de Acesso à Informação, as bets têm receita média mensal de R$ 2,16 bilhões — valor que representa cerca de 7% do total apostado pelos usuários. De acordo com o Banco Central, os brasileiros gastam aproximadamente R$ 30 bilhões por mês em apostas online.
Dessa forma, para alcançar os R$ 20 bilhões estimados com o IOF, o governo precisaria arrecadar R$ 1,67 bilhão por mês somente com as bets — o que corresponderia a 77% de sua receita mensal. Atualmente, o setor já destina cerca de 42% do faturamento ao pagamento de tributos e taxas.
A proposta, no entanto, foi criticada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que afirmou em nota que “tributar as bets para compensar o IOF é uma medida sem fundamento econômico”.
O aumento do IOF foi apresentado como forma de reforçar o equilíbrio fiscal, mas enfrenta resistência por encarecer o crédito para empresas e consumidores. Em resposta, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, sugeriu que o governo taxe bets e big techs para aliviar o impacto sobre o setor produtivo, embora sem detalhar como isso seria implementado.
A atual legislação das apostas online estabelece uma carga tributária inferior à das loterias tradicionais. O imposto de renda sobre os lucros das apostas online é de 15%, contra 30% dos prêmios da Mega-Sena, por exemplo. O projeto aprovado no Congresso previa isenção para lucros de até R$ 2.112, mas esse trecho foi vetado pelo presidente Lula.
Além dos tributos comuns aos serviços —como ISS, PIS, Cofins e IRPJ—, as plataformas de apostas pagam uma taxa mensal de fiscalização à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e devem destinar 12% da receita ao Tesouro Nacional para financiar ações sociais.
Entre fevereiro e maio deste ano, essas empresas repassaram, em média, R$ 259 milhões por mês ao Tesouro. Os recursos foram distribuídos entre ministérios e entidades: Saúde (1%), Educação (10%), Turismo (22,4%), Embratur (5,6%), Esporte e entidades esportivas (36%), Segurança Pública (13,6%), além de outros fundos e organizações da sociedade civil.
O Ministério do Turismo, maior beneficiado, recebeu de R$ 41 milhões em fevereiro a R$ 75 milhões em maio, indicando um crescimento da receita das bets no período. Também aumentaram os valores arrecadados com a taxa de fiscalização — de R$ 6,78 milhões em fevereiro para R$ 9,36 milhões em abril — o que aponta para a entrada de novas empresas no mercado regulado.
A ANJL defende o modelo atual de arrecadação, classificando-o como referência internacional pela destinação eficiente dos recursos ao interesse público. Já o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) afirma que o setor já enfrenta alta carga tributária.
No ano passado, entidades do setor atuaram no Congresso contra novos tributos, alegando que sobretaxas poderiam fortalecer o mercado ilegal de apostas, que atua sem regulação ou pagamento de tributos.
Segundo estimativas do setor, mais da metade das apostas feitas no Brasil seriam realizadas em plataformas não licenciadas, o que representa cerca de R$ 30 bilhões ao ano fora do controle estatal.
Para o IBJR, combater o mercado ilegal seria uma medida mais eficaz do que aumentar tributos: “Além de elevar a arrecadação, isso traria impacto social positivo ao proteger os apostadores e reduzir fraudes e crimes financeiros.”
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