Dr. Fernando Albino, advogado e ex-diretor da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), professor, especialista em Crédito de Carbono / Ativos Ambientais, conversou com o jornalista do Portal Ego Brazil e esclareceu algumas dúvidas de como anda o mercado brasileiro neste âmbito.
1-) Como o Sr. vê o mercado brasileiro de crédito de carbono / ativos ambientais no âmbito da legislação vigente?
Resp.: Houve grandes avanços na legislação brasileira. Criou-se a CPR Verde de serviços ambientais e estes foram definidos, entre eles o de conservação de florestas, no qual o Brasil é líder mundial, foram conceituados juridicamente os ativos, carbono evitado, sequestrado, conservado, de metano os quais foram classificados como ativos financeiros, transferíveis e passíveis de serem aportados a fundos regulados, ou seja, a segurança jurídica existe. Agora estão se criando as instituições que irão implementar o mercado.
2-) Qual o potencial do Brasil para atender o mercado?
Resp.: O Brasil por ter dois terços da área preservada e 12% da água potável é incontestavelmente uma potência ambiental. Ao em vez de pedir recursos a comunidade internacional deve guiá-la nesse segmento assumindo preponderância e liderança. A forma de fazer isso é criar um estruturado mercado de carbono integrado ao mercado internacional.
3-) Quais os ativos ambientais que o Brasil tem que pode o mercado externo ter interesse?
Resp.: O Brasil pode fornecer ao mundo por meio de mecanismos de mercado uma substancial parte do carbono que ele precisa para efetuar as compensações que serão necessárias até que a economia seja inteiramente descarbonizada, o que se estima ocorrer em 2060. Com isso teremos um país já conservado e praticante da conservação.
4-) Qual a diferença entre mercado regulado de carbono e mercado voluntário?
Resp.: O mercado regulado é o do Acordo de Paris, que envolve quase 150 países e cujos ativos têm sido de mais lenta implementação. Como é urgente a descarbonização e a compensação ambiental o mercado voluntário tem suprido essa deficiência e crescido a cada dia. Nele são negociados diariamente, em volumes cada vez maiores, os mais diferentes títulos. A vocação brasileira é a do carbono estocado, a UEC – Unidade de Carbono Estocado.
5-) O Sr. faz parte do grupo de trabalho que está estruturando a bolsa verde do Rio de Janeiro, poderia explicar o estágio que está?
Resp.: O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou uma Comissão Intersecretarial para induzir a criação de uma Bolsa de Ativos Sustentáveis, o que poderíamos chamar de “Bolsa de Carbono”, e assinou termo de cooperação com a Nasdaq americana que cederá a sua plataforma internacional de negociação e dará assistência a iniciativa. Criou-se também uma Comissão da Sociedade Civil para colaborar nesta iniciativa para a qual tive a honra de ser convidado. Os trabalhos estão evoluindo muito bem e em breve darão os frutos esperados com a Bolsa negociando os estoques brasileiros de carbono.
6-) O senhor mencionou UEC, poderia detalhar este crédito?
Resp.: UEC é a sigla para Unidade de Estoque de Carbono adotada pela legislação brasileira para o carbono estocado por uma mata nativa.
7-) A bolsa verde do Rio será uma bolsa privada? Ela listará a UEC – Unidade de Estoque de Carbono?
Resp.: Sim será uma bolsa privada devidamente autorizada pelos órgãos reguladores.
8- ) O senhor como ex-diretor da CVM já tem alguma informação de como a CVM interpreta o Crédito de carbono ?
Resp.: A CVM está atuante na regulamentação e na modernização do mercado e certamente focada nos ativos ambientais que serão albergados pela regulação.
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