WePink firma TAC de R$ 5 milhões após 120 mil reclamações por práticas abusivas

A Savi Cosméticos Ltda. (WePink), empresa ligada à influenciadora Virgínia Fonseca, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e deverá pagar R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo. O valor será quitado em 20 parcelas de R$ 250 mil cada. O acordo encerra uma investigação que apontou práticas comerciais abusivas, além de mais de 120 mil reclamações de consumidores em diferentes plataformas de defesa do consumidor.

A ação civil pública reunia relatos de uma série de problemas enfrentados por clientes da marca, incluindo atrasos expressivos na entrega, produtos que nunca chegaram ao destino, falhas na realização de reembolsos e ofertas que não eram cumpridas. Órgãos como o Procon Goiás e sites de reclamação receberam um volume anormal de queixas, caracterizando um padrão de conduta que gerou prejuízo e frustração a milhares de consumidores.

Durante as apurações, a empresa reconheceu que ainda há clientes sem solução definitiva para seus casos. Como parte do TAC, a WePink se comprometeu a devolver em dobro os valores pagos por consumidores que comprovarem qualquer tipo de prejuízo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. A comprovação poderá ser feita por meio de prints, comprovantes de pagamento, registros em plataformas como Reclame Aqui ou protocolos emitidos pela própria empresa.

Representantes da WePink e dos sócios, entre eles Virgínia Fonseca, estiveram presencialmente na sede do MP-GO, em Goiânia, para formalizar o acordo. O TAC foi homologado pela Justiça e estabelece uma lista de obrigações detalhadas que deverão transformar a forma como a marca vende, entrega e se comunica com seu público.

Entre as cláusulas, está a exigência de que a WePink só poderá anunciar ou comercializar produtos quando houver comprovação de estoque real — seja físico ou associado a uma capacidade de produção concreta e auditável. Isso vale para campanhas publicitárias, lançamentos e lives de vendas, que se tornaram uma das principais estratégias comerciais da marca. Um sistema de controle de estoque deverá estar disponível tanto para fiscalização do MP-GO quanto para consulta transparente pelos consumidores.

Outro ponto central do TAC é a reestruturação completa do atendimento ao consumidor. Em até 30 dias, a empresa deverá implementar um novo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano, resposta inicial obrigatória em até 24 horas e acompanhamento claro e contínuo de cada solicitação. Solicitações de cancelamento, devolução e reembolso terão prazo máximo de sete dias para solução.

O acordo também proíbe expressamente que a empresa apague críticas, avaliações negativas ou comentários de consumidores nas plataformas oficiais — prática que vinha sendo relatada por clientes e que dificultava a transparência sobre problemas recorrentes da marca. Além disso, a WePink deverá manter por cinco anos um registro completo e detalhado de todas as reclamações, contendo datas, números de protocolo, descrição dos fatos e medidas adotadas.

WePink firma TAC de R$ 5 milhões após 120 mil reclamações por práticas abusivas

Um dos pontos mais sensíveis do TAC é a criação de um programa especial para resolver reclamações antigas. O MP-GO determinou que casos já registrados no Procon, no Reclame Aqui ou em ações judiciais deverão ser avaliados em até dez dias úteis, com apresentação de proposta de resolução. Consumidores em situação de maior vulnerabilidade — como idosos, gestantes e pessoas com deficiência — terão prioridade no atendimento.

Com o acordo firmado, o MP-GO considera encerrada a discussão judicial coletiva, mas manterá monitoramento contínuo para garantir que a empresa cumpra todas as obrigações pactuadas. Caso haja descumprimento, multas adicionais poderão ser aplicadas.

A WePink, por sua vez, afirma que o TAC representa um compromisso com a transparência, o respeito ao consumidor e a reestruturação completa de seus processos internos, especialmente aqueles relacionados à logística e ao atendimento.