Relatos de familiares e funcionários levantam suspeitas de irregularidades trabalhistas envolvendo adolescentes aprendizes que atuam em uma unidade do McDonald’s localizada no Shopping Interlagos, na zona sul de São Paulo. As denúncias, feitas de forma anônima para preservar os envolvidos, apontam problemas recorrentes no pagamento de vale-transporte, descontos indevidos em folha e situações de assédio moral e psicológico, especialmente contra jovens em situação de vulnerabilidade social.

Segundo os relatos, adolescentes contratados como aprendizes teriam recebido corretamente o valor do vale-transporte apenas nos primeiros meses de trabalho. Após esse período, os repasses passaram a ser feitos de forma parcial e irregular, com valores muito inferiores ao custo real do deslocamento mensal. Em alguns casos, o benefício teria sido reduzido a quantias simbólicas, obrigando as famílias a arcarem com os custos de transporte para que os jovens conseguissem continuar trabalhando.

Além da redução no valor pago, há denúncias de descontos mensais de vale-transporte nos holerites, mesmo quando o benefício não estaria sendo fornecido integralmente. Familiares afirmam que, na prática, os adolescentes estariam pagando para trabalhar, já que não recebem o valor suficiente para o transporte e ainda têm quantias descontadas do salário.

A Dra. Silvana Campos, advogada especialista em direito do trabalho, trouxe 7 direitos trabalhistas do Jovem Aprendiz: Direitos Trabalhistas do Jovem Aprendiz: 

1. Carteira de Trabalho anotada, física ou digital, comprovando o vínculo trabalhista formal.

2. Salário Mínimo - por hora proporcional trabalhada - Mínimo de 4 h e máximo de 6h ( para conciliar com os estudos).

Caso já tenha concluído o Ensino Fundamental a carga pode ser de 8h diárias.

3. Jornada reduzida, sem horas extras e sem trabalho noturno. 

4. 13° Salario: proporcional ao tempo trabalhado, pago em 2 parcelas.

5. FGTS: depósito de 2% sobre a remuneração remuneração 

6. INSS: recolhimento obrigatório,  garantindo benefícios previdenciarios.

7. Vale Transporte: para deslocamento trabalho/ curso.

"No caso de Rescisão do Contrato, as verbas são: Saldo de salário (se houver); 13° proporcional; Férias proporcionais + 1/3; Saque do FGTS sem multa de 40%; Aviso Prévio: não há,  exceto se houver Rescisão antecipada por parte da empresa." finaliza a advogada.

Outro ponto sensível envolve descontos considerados indevidos em situações de afastamento médico. Há relatos de adolescentes que, mesmo apresentando documentação e atestados, tiveram valores significativos descontados após períodos de afastamento por cirurgia ou problemas de saúde. Segundo as denúncias, mesmo após o envio de todos os documentos solicitados, a regularização dos valores não teria ocorrido, ou teria sido feita apenas de forma parcial.

Com base em documentos aos quais a reportagem teve acesso, foi possível identificar uma lista interna com 15 jovens aprendizes vinculados à unidade. Para preservar a imagem e a identidade dos adolescentes, os nomes foram propositalmente distorcidos neste material. Ainda assim, o número total de pessoas envolvidas evidencia que não se trata de um caso isolado, mas de uma situação que pode ter atingido simultaneamente diversos jovens, reforçando a dimensão do possível prejuízo e a necessidade de apuração rigorosa dos fatos.

As queixas não se limitam a um único funcionário. De acordo com os depoimentos, outros adolescentes aprendizes estariam passando pela mesma situação, mas não formalizam reclamações por medo de perder o emprego ou por desconhecimento de seus direitos. Muitos desses jovens vivem contextos familiares delicados, como ausência de responsáveis legais, perda de pais ou necessidade de sustentar irmãos mais novos, o que os torna ainda mais vulneráveis a abusos e irregularidades.

Há também menções a um ambiente de trabalho marcado por pressão excessiva, gritos e constrangimentos, além de relatos de assédio que teriam levado ao desligamento precoce de funcionárias adolescentes. Segundo familiares, esses episódios contribuem para um cenário de adoecimento emocional e insegurança, incompatível com a proposta educativa e protetiva do contrato de aprendizagem.

Durante tentativas de esclarecimento junto à gestão, familiares afirmam ter ouvido que a maioria dos adolescentes não questiona as irregularidades, o que permitiria que os problemas continuassem sem contestação. A percepção relatada é de que a fragilidade social e emocional dos jovens seria um fator que contribui para a manutenção dessas práticas.

As denúncias reforçam a importância da fiscalização por parte dos órgãos competentes e da atuação de conselhos tutelares, ministério público do trabalho e sindicatos, especialmente quando envolvem menores de idade. Familiares esperam que a exposição do caso contribua para que outros jovens não permaneçam desprotegidos e que possíveis irregularidades sejam apuradas com seriedade.

Esta matéria tem caráter informativo e de interesse público. Os relatos foram apresentados de forma anônima e responsável, com o objetivo de proteger os envolvidos e incentivar a apuração dos fatos pelas autoridades competentes.