Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.140, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A nova legislação entrou em vigor nesta quinta-feira (29), data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Segundo a lei, são consideradas pessoas com albinismo aquelas que apresentam distúrbios classificados pelo Código E70.3 da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10).

O que é o albinismo?A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) define o albinismo como uma condição genética e hereditária caracterizada pela incapacidade de produzir melanina — substância que confere cor à pele, cabelos e olhos, funcionando como uma espécie de filtro solar natural.

A ausência de melanina torna a pessoa mais vulnerável aos efeitos nocivos da exposição solar. Em crianças, esse risco é ainda maior, devido à dificuldade de controlar o tempo sob o sol. Sem os devidos cuidados, a exposição pode levar ao envelhecimento precoce e ao desenvolvimento de cânceres de pele agressivos, muitas vezes antes dos 30 anos de idade.

Principais característicasO albinismo se manifesta com variações na coloração da pele — do branco ao marrom — e nos cabelos, que podem ser muito brancos, loiros, ruivos ou castanhos. A tonalidade dos olhos também varia, podendo ser azul-claro ou castanho, e pode mudar com o passar dos anos.

Além das alterações pigmentares, são comuns problemas de visão, como nistagmo (movimentos involuntários e rápidos dos olhos), estrabismo, miopia, hipermetropia e sensibilidade excessiva à luz (fotofobia).

Como é feito o diagnóstico?O diagnóstico inicial do albinismo é realizado por médicos dermatologistas e oftalmologistas, com base na história clínica, exame dermatológico e avaliação da retina. No entanto, o diagnóstico definitivo só pode ser confirmado através de testes genéticos, conforme orienta a SBD.

Tratamento e cuidadosA principal preocupação relacionada ao albinismo é a prevenção do câncer de pele. Por isso, a recomendação é manter consultas regulares com dermatologistas, para monitoramento de sinais e sintomas, além de avaliações oftalmológicas frequentes.

Entre as medidas de autocuidado indispensáveis estão: uso diário de protetor solar, evitar a exposição direta ao sol, optar por roupas de mangas compridas e utilizar óculos escuros com proteção contra raios UVA e UVB.

“A prevenção é fundamental para evitar complicações sérias. Sem esses cuidados, os riscos aumentam consideravelmente”, reforça a Sociedade Brasileira de Dermatologia.

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