O nome da cantora Marília Mendonça (1995-2021) se tornou assunto na noite desta quinta-feira, 13, após o vazamento não autorizado de fotos da necropsia da artista nas redes sociais. O ato pode ser considerado crime e pode implicar até em uma pena a ser cumprida na cadeia. Em um comunicado, o advogado da família ainda informou que os autores podem ser responsabilizados judicialmente.
Em conversa com a CARAS Brasil, a advogada criminal Cristina Baia explicou que o ato envolvendo as fotos de Marília Mendonça é um crime, segundo a Justiça brasileira. “Disposto no Artigo 212 do Código Penal brasileiro, vilipêndio a cadáver. [Ou seja], desprezar ou humilhar o corpo.“
A especialista ainda acrescenta que, caso o autor seja condenado, a pena pode ficar entre 3 anos de reclusão e pagamento de multa, além da responsabilidade civil, que diz respeito a assumir os encargos de uma ação, ou omissão, que prejudicou outra pessoa e pode permitir que se indenize a vítima da situação.
Em nota, Robson Cunha, advogado da família da artista, explicou que as fotos em questão eram documentos exclusivos de um inquérito policial que corre em sigilo. “Isso é um fato gravíssimo e tanto o Estado quanto os agentes que divulgaram a imagem devem ser responsabilizados.”
