Vitória Judicial Garante Indenização de Mais de R$ 170.000,00 para Agricultor
Em uma decisão judicial recente, um produtor rural obteve uma vitória significativa em uma ação de cobrança de indenização securitária contra uma empresa de seguros agrícolas. O caso envolveu uma apólice de seguro agrícola destinada a cobrir a safra de soja do ano agrícola de 2021/2022, cultivada no Município de Flórida, Paraná.
O agricultor, que contratou a apólice de seguro agrícola, relatou que sua lavoura foi gravemente afetada por uma prolongada estiagem, resultando em sérios problemas na formação dos grãos, no tamanho e no desenvolvimento das plantas. Após comunicar o sinistro e realizar a vistoria, a seguradora aplicou descontos considerados excessivos, alegando riscos não cobertos pela apólice.
A defesa do agricultor argumentou que a recomendação da detentora da semente não poderia ser utilizada como único critério para a avaliação dos danos. Além disso, destacou que as informações fornecidas pela seguradora não foram claras e precisas, violando o princípio da boa-fé.
A Juíza Leila Morgana Cian Liuti, da Vara Cível de Santa Fé, aceitou os argumentos do agricultor, reconhecendo a necessidade de observância da boa-fé e a clareza das informações fornecidas pela seguradora.
“As teses utilizadas para negar a indenização securitária, referentes ao fato de que o custo de produção informado pela parte autora foi inferior ao indicado na contratação e que a sua produtividade foi inferior à média da região pela inobservância das regras técnicas, somente podem ser admitidas para aferir o real valor dos prejuízos, e não para negar o pagamento de qualquer valor. Assim, a negativa de cobertura securitária é indevida, razão pela qual a procedência do pedido de danos materiais, neste particular, é medida que se impõe.”
Comentou a Juíza da Vara Cível de Santa Fé.
O advogado responsável pelo caso, Alcides Martinhago Jr., sócio do escritório de advocacia Martinhago, expressou satisfação com a decisão, ressaltando a importância de defender os direitos dos agricultores e garantir que eles recebam o suporte necessário em momentos de dificuldade.
Essa vitória judicial estabelece um precedente importante para casos futuros semelhantes, reforçando a confiança dos produtores rurais no sistema de justiça e na proteção de seus direitos.
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