Especialistas analisam os desafios legais e éticos da biotecnologia na alimentação – Debate Jurídico sobre Direitos Humanos e Bioética
O avanço da biotecnologia na produção de alimentos, especialmente no uso de organismos geneticamente modificados (OGMs), tem impulsionado o debate sobre os limites legais e éticos da ciência na vida humana. Para Oscar Silvestre Filho, Ariadne Hamanovik e Kavita Quio, especialistas em biodireito, é urgente que a legislação acompanhe o ritmo das inovações, garantindo tanto a segurança alimentar quanto os direitos fundamentais da população.
Os alimentos transgênicos – produzidos a partir da modificação genética de sementes e plantas – já estão presentes na mesa do consumidor brasileiro há mais de duas décadas. No entanto, segundo os juristas, ainda há lacunas na legislação que regulam desde a rotulagem até os impactos ambientais e à saúde humana.
“O biodireito busca exatamente esse equilíbrio: permitir o avanço da ciência sem abrir mão da dignidade humana, da saúde e da proteção ambiental”, explica Oscar Silvestre Filho. Ele destaca que a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Protocolo de Cartagena são marcos internacionais que influenciam diretamente as normas brasileiras, mas que ainda há desafios na fiscalização e na transparência.
Ariadne Hamanovik reforça a importância da informação clara ao consumidor. “A rotulagem de alimentos transgênicos é um direito garantido por lei, mas muitas vezes não é cumprido de forma adequada. Isso fere o princípio da autonomia do consumidor, que deve ter liberdade para escolher o que consome”, afirma. Ela também aponta que a ausência de informações pode afetar grupos vulneráveis, como crianças, gestantes e pessoas com restrições alimentares.
Já a advogada Kavita Quio levanta uma discussão mais ampla: o impacto social e econômico dos transgênicos. “Muitos agricultores acabam sendo pressionados por grandes corporações para adotar sementes modificadas, que não podem ser reutilizadas e exigem o uso de agrotóxicos específicos. Isso gera uma dependência econômica e põe em risco a soberania alimentar de países em desenvolvimento”, alerta.
O trio de juristas defende uma atualização urgente na legislação brasileira, com maior rigor científico, participação social e fiscalização independente. Eles também sugerem a criação de conselhos multidisciplinares para debater os rumos da biotecnologia alimentar no país.
Para os especialistas, a chave está em equilibrar inovação e responsabilidade. “Não somos contra os transgênicos, mas contra o uso irresponsável da ciência sem considerar os impactos éticos, sociais e ambientais. O direito precisa ser um instrumento de regulação e proteção da vida”, conclui Oscar.
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