Advogado Marco Reis orienta segurados na busca por direitos acidentários.

Desde a infância, o advogado Marco Aurélio Bezerra dos Reis convive com os impactos da legislação no cotidiano das pessoas. Filho de José Bezerra dos Reis, fundador do tradicional escritório Reis & Reis Sociedade de Advogados, ele cresceu entre fóruns e debates jurídicos. “Lembro-me de escutar as discussões sobre a constituição de 88 quando eu tinha apenas sete anos. Aquilo já despertava algo em mim”, compartilha.

Sua aproximação prática com a profissão começou cedo, quando passou a estagiar no escritório do pai. A experiência precoce, somada ao convívio com o dia a dia forense, consolidou sua vocação: “Trabalhei com meu pai por mais de vinte anos. Foi ele quem me ensinou que a advocacia vai além da técnica, é também uma missão social, ele foi um mentor incrível”, destaca.

A base de um escritório com história

Fundado na década de 60, o Reis & Reis Sociedade de Advogados mantém a essência familiar sem abrir mão da modernização. A resistência inicial à informatização deu lugar à eficiência dos sistemas digitais de gestão processual, que hoje permitem acesso remoto aos casos. “Meu pai era mais tradicional, mas compreendeu que o mundo mudou. Com tecnologia, conseguimos atender com mais agilidade e segurança”, explica Marco.

Direito acidentário como missão

A escolha pelo Direito Acidentário surgiu de forma natural, inspirada pela atuação pioneira do pai. Já na faculdade, Marco percebeu que o tema ainda era negligenciado: “Fiz meu trabalho de conclusão de curso sobre acidentes de trabalho porque a academia pouco abordava isso. É uma exceção dentro da legislação (Art. 109, inciso I, da CF.), mas afeta milhares de pessoas”, afirma.

Com base na Lei 8.213/91, que rege os benefícios previdenciários por acidentes e doenças laborais, Marco atua para garantir que o INSS reconheça e pague corretamente os direitos dos segurados. E deixa claro: “Não se trata de processo trabalhista, mas de ações previdenciárias movidas contra o INSS. É fundamental entender que não estamos tratando de empresa versus funcionário, e sim da correta aplicação dos benefícios que a Previdência Social deve conceder a quem se acidenta”, explica.

Entre os exemplos mais comuns estão os pedidos de auxílio-doença acidentário e auxílio-acidente (espécie B91), destinado a segurados que ficam com sequelas permanentes e parciais. “O que importa é ter vínculo empregatício no momento do acidente e comprovar, por perícia, que a lesão deixou alguma sequela funcional. Se isso for provado, o direito existe, ainda que o acidente tenha ocorrido há anos”, afirma o advogado, reforçando que esse tipo de ação não se enquadra nos prazos prescricionais da esfera trabalhista.

Uma Comissão com propósito

A paixão por esse tema levou Marco a atuar ativamente na Comissão Especial de Acidentes de Trabalho da OAB São Paulo, que hoje preside. O grupo, com mais de 120 membros, é responsável por promover ações educativas, esclarecer dúvidas e orientar advogados e sociedade.

A estrutura da comissão inclui grupo de estudos, palestras em subseções da OAB pelo estado e um esforço contínuo para criar material técnico e acessível. “Criamos cartilhas, artigos jurídicos, pareceres técnicos e roteiros de orientação para responder dúvidas básicas nas redes sociais da comissão. A ideia é ajudar mesmo quem não tem acesso direto a um advogado”, relata.

O trabalho se estende a públicos vulneráveis. “Estamos desenvolvendo um projeto em palestrar na OAB Subseção de Santos – SP, sobre os acidentes de trabalho para os trabalhadores portuários, que são numerosos e pouco discutidos. Nossa meta é ir onde há maior carência de informação”, afirma.

Entre os temas mais abordados estão os procedimentos após um acidente: emissão do CAT, encaminhamento ao INSS, escolha correta da espécie de benefício e orientações sobre perícias. “Se o segurado não fizer o passo a passo certo, pode perder o benefício ou ficar anos sem receber. Nosso papel é orientar com clareza”, diz.

A força da escuta ativa

No contato com o público, a escuta também se torna ferramenta de trabalho. “Muitas vezes a pessoa não quer só saber do processo. Quer ser ouvida. Chega aqui abalada, com dor, medo de não poder sustentar a família”, comenta. Ele recorda com carinho dos clientes que retornam ao escritório anos depois apenas para tomar um café ou relembrar histórias. “Aqui não é só um escritório. É um lugar de vínculo e acolhimento”, destaca.

Tecnologia no atendimento do escritório

No Reis & Reis Sociedade de Advogados, a tecnologia é usada para ampliar o alcance do atendimento e otimizar processos. Um sistema interno baseado em servidor central permite consultas rápidas aos casos mesmo a distância. “Se estiver fora da cidade e o cliente me contatar, consigo acessar os dados em tempo real e orientar com precisão”, explica.

Defesa institucional em Brasília

Marco também esteve em Brasília para defender a manutenção da competência da Justiça Estadual nos casos de acidente de trabalho. A proposta de transferir essas ações para a Justiça Federal ou Trabalhista colocaria em risco décadas de estrutura especializada: “Só na Capital de São Paulo temos quatro varas especializadas em acidentes do trabalho, com quase 90 anos de jurisprudência, setor de perícia médica e contadores especializados. Mudar isso seria um retrocesso”, afirma.

A articulação com ministros do STF, parlamentares e apoio de entidades como o Instituto Arnaldo Faria de Sá foi essencial para manter a estrutura. “Se essa competência acidentária fosse transferida da Justiça Estadual para outra Justiça, o trabalhado de estruturar a matéria teria que começar do zero e seria pouco equânime”, argumenta.

Planos para o futuro

Entre os principais projetos está a expansão da conscientização. O advogado já mapeou as cidades brasileiras que contam com varas especializadas e quer estimular a criação de comissões semelhantes em outros estados. “Recebo contatos de advogados do Brasil inteiro. Compartilho materiais de apoio, sugestões de ações e abordo vários caminhos doutrinários. Se puder contribuir para que o atendimento a vítimas de acidentes de trabalho se torne mais técnico e efetivo em outras regiões, já valeu a pena!”, diz.

Além disso, deseja investir ainda mais em conteúdos didáticos. “Vamos construir roteiros desde o momento do acidente até o recebimento do benefício. A ideia é que mesmo quem nunca tenha ouvido falar em auxílio-acidente entenda o que fazer”, reforça.

Aos que enfrentam dificuldades e não têm informações, o advogado destaca: “Não se limite ao que ouviu dizer. Vá atrás de informação correta. Procure a OAB da sua cidade, leia os sites oficiais, converse com quem entende. Conhecimento fundamentado, é o primeiro passo para garantir seus direitos”, finaliza.

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