A crise no setor de autoescolas em São Paulo ganhou novos desdobramentos nesta semana. No último dia 10 de fevereiro, a Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo (ACESP) esteve novamente na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) para tratar do impacto das recentes mudanças nas normas federais que regulamentam a formação de condutores no Brasil.
Segundo a entidade, apesar de as novas diretrizes já estarem em vigor há quase três meses, o DETRAN-SP tem adotado uma implementação considerada “desequilibrada”. De acordo com a ACESP, exigências e obrigações estão sendo cobradas com rapidez, enquanto medidas que poderiam trazer fôlego financeiro ao setor — como a flexibilização da estrutura física das unidades — ainda não foram devidamente regulamentadas no âmbito estadual.
A associação afirma que essa aplicação desigual das regras tem dificultado a readequação estrutural prevista na norma federal, afetando diretamente a sustentabilidade das empresas. O cenário já estaria provocando impactos econômicos severos, incluindo o fechamento de estabelecimentos em diferentes regiões do estado.
Durante a agenda institucional na Assembleia Legislativa de São Paulo, os deputados Major Mecca e Fábio Faria de Sá ouviram as demandas da categoria e se comprometeram a oficiar o órgão estadual de trânsito para solicitar esclarecimentos formais sobre a condução das novas normas.
Os parlamentares também sinalizaram a possibilidade de convocar uma audiência pública, caso necessário, para que o DETRAN-SP apresente explicações técnicas e administrativas sobre os critérios adotados na implementação.
Em nota, a ACESP reforçou que seguirá atuando de forma institucional em busca de equilíbrio regulatório e da proteção das instituições responsáveis pela formação de condutores em São Paulo.
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