Desde novembro, a emissão de passaportes no Brasil está paralisada devido à falta de verba para o serviço, segundo a Polícia Federal. O requerente paga R$ 257,25 para obter o documento, faz o agendamento online, mas não há data para a entrega do passaporte, enquanto não for normalizada a situação. Os R$ 217 milhões que estavam disponíveis para o serviço em 2022 já foram gastos. Não há recursos, inclusive, para a compra do papel, que é especial por razões de segurança. Porém, no último sábado (24), véspera de Natal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, divulgou no Twitter a liberação de R$ 31,5 milhões para a retomada.
A especialista em Direito Internacional Glória Caixeta, acredita que muitas pessoas estão sendo prejudicadas e devem correr atrás do prejuízo. “Para os passageiros que pretendiam viajar e tiveram suas viagens frustradas em virtude da suspensão da emissão das cadernetas de passaporte, uma solução é solicitar o passaporte de emergência, desde que o passageiro se enquadre em questões de trabalho, saúde ou até mesmo refúgio de guerra. Por outro lado, os passageiros que iriam para turismo devem emitir a nota oficial da Polícia Federal e enviar para a agência de viagem e até mesmo a companhia aérea e negociar um reagendamento da viagem sem qualquer prejuízo”, orienta.
Apesar do agendamento online continuar normalmente, o recebimento do passaporte segue sem previsão de retorno, segundo a Polícia Federal. A situação não é nova, pois já ocorreu anos antes. “A última vez que houve suspensão de emissão dos passaportes foi em 2017, onde o Congresso Nacional liberou crédito para o serviço. Entretanto, até o momento, não houve manifestação de nenhuma autoridade.
Para os que têm urgência em viajar para o exterior e não se tratar de turismo, a emissão do passaporte de emergência segue normalmente e é emitida dentro de 24 horas. O solicitante deve comprovar com documentos a sua emergência, que se enquadram como casos de saúde, óbito, trabalho e até mesmo refúgio”, explica a advogada.
A Polícia Informou que a emissão de passaportes voltará a ser realizada gradativamente a partir do dia 26 de dezembro, devido a liberação de crédito suplementar de R$ 31,5 milhões. “Os aeroportos costumam ficar um caos em altas temporadas de férias com muitas pessoas com voos nacionais e internacionais. Ocorre que muitas pessoas não têm conhecimento que as companhias aéreas não são a autoridade para resolver problema de passaporte e sim a Polícia Federal. Dessa forma, há indícios de que a suspensão da emissão dos passaportes esteja causando um tumulto nos viajantes nos aeroportos, que buscam uma real solução para não serem prejudicados. Caso algum passageiro tenha sido prejudicado, sugiro que este emita o passaporte de emergência para casos emergenciais ou negocie com as companhias aéreas e agências de viagem o reagendamento sem prejuízos’, finaliza Glória Caixeta.
