Criptomoedas: saiba o que muda após a aprovação do Projeto de Lei que regulamenta esse mercado

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COO da Xland Holding explica o que pode mudar na compra e venda desses ativos

Apesar da alta volatilidade, não se pode negar o crescimento das criptomoedas no Brasil nos últimos anos. De novembro de 2020 até o início do ano passado, houve valorização de mais de 100% dos ativos no país e, por conta disso, existem várias tentativas de regulamentação por iniciativa de diversas autoridades públicas.

As criptomoedas são um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet, nas principais exchanges. O crescimento acelerado desse mercado em todo o mundo tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro diante da insuficiência de regulamentação. Para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”.

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“A primeira manifestação relevante sobre o tema veio justamente do BACEN, em 2014, indicando os riscos envolvidos na aquisição e transações com moedas virtuais e também deixando claro que estas moedas não devem ser confundidas com dinheiro eletrônico. Em 2017, apontou a falta de leis a respeito das operações realizadas com moedas virtuais e reiterou os riscos relacionados a essas operações, por não serem devidamente regulamentadas ou supervisionadas. Só em 2019 reconheceu oficialmente a mineração de criptoativos como um processo produtivo. Desde então, essas operações passaram a integrar a balança comercial brasileira”, explica o Gabriel Nascimento COO da Xland Holding.

Paralelamente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também tem tentado administrar o surgimento das criptomoedas. O órgão entende que ativos virtuais podem ser considerados valores mobiliários e, portanto, a respectiva ICO desses ativos poderá consistir em captação pública de recursos e, como resultado, estará sujeita ao registro perante a CVM.

Gabriel Nascimento - COO da Xland Holding - Crédito da Foto: Eduardo Pagnoncelli
Gabriel Nascimento – COO da Xland Holding – Crédito da Foto: Eduardo Pagnoncelli

“Por todo o exposto, são notórias as diversas tentativas de regulamentação das criptomoedas pelas Autoridades Nacionais. Além das iniciativas acima indicadas, cabe destacar que em 2021 a Receita Federal criou códigos específicos para declaração de criptomoedas no Imposto de Renda. Assim, embora incipientes, a demanda por criptomoeda aumentou e sua possível regulamentação é um tema de extrema relevância, com prós e contras”, destaca.

Em abril deste ano, o Senado aprovou um projeto que traz a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. O texto retorna para a Câmara dos Deputados. De acordo com o texto aprovado, ativo virtual é “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”, com exceção das moedas nacionais tradicionais e ativos já regulamentados em lei. O Poder Executivo terá que indicar um órgão da Administração Pública Federal para definir quais serão os ativos financeiros regulados pela futura lei.

“A prestação do serviço de ativos virtuais terá que seguir algumas diretrizes, como a obrigação de controlar e manter de forma segregada os recursos dos clientes. Também terá que adotar boas práticas de governança, transparência nas operações e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais; proteção e defesa de consumidores e usuários; proteção à poupança popular; solidez e eficiência das operações”, conta o COO Gabriel Nascimento, afirmando que será exigida ainda a prevenção à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, combate à atuação de organizações criminosas, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais.

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Gabriel Nascimento - COO da Xland Holding - Crédito da Foto: Eduardo Pagnoncelli
Gabriel Nascimento – COO da Xland Holding – Crédito da Foto: Eduardo Pagnoncelli

Independentemente de qual projeto avançar, o resultado final é um mercado mais transparente e seguro, afirmam os especialistas. Em 2021, a compra de criptoativos de proprietários internacionais por brasileiros somou US$ 6 bilhões, quase o dobro do registrado em 2020, segundo o Banco Central.

“O projeto que está no Senado traria uma grande mudança, porque estabelece as balizas mínimas para o mercado poder funcionar de forma mais transparente. Os projetos de lei preveem que todas as empresas que prestam serviços para brasileiros sejam alcançadas pela regulação, independentemente se sediadas aqui ou no exterior. Com a lei sendo aprovada, empresas estrangeiras que queiram fornecer serviços aos brasileiros terão que respeitar as regras e leis brasileiras, coisa que atualmente não acontece”, ressalta.

O COO finaliza dizendo que caso esse projeto de lei seja aprovado, além de a governança das empresas ser elevada a outro patamar, a regulação vai estruturar o mercado de criptoativos brasileiro de forma mais robusta, contribuindo com sua expansão e trazendo mais segurança para todos os envolvidos.

https://xlandholding.com/

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