A equipe jurídica da cantora MC Pipokinha relata que quando a mesma for contratada, ela não poderá responder por nenhum tipo de crime.
Amores, vocês lembram que recentemente contei para vocês que o delegado e deputado estadual do Paraná Tito Barichello ameaçou a prender a MC Pipokinha caso a mesma fizesse algum ato libidinoso no show que faria em Curitiba, show esse que logo veio a ser cancelado? Pois bem, após as ameaças do deputado, a equipe jurídica da cantora emitiu uma nota em defesa da artista.
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Logo de cara, a nota esclarece a diferença entre a liberdade de expressão e a liberdade de agressão (que não existe), e afirma que qualquer ato que fira a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da MC, dentro e fora de seus locais de trabalho, serão noticiadas as autoridades.
“A assessoria jurídica da MC Pipokinha, neste ato representada pelo advogado José Estevam Macedo Lima, vem a público informar e esclarecer que a liberdade de expressão não é liberdade de agressão, sendo preservadas, pela Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso X, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, sendo certo que as agressões que vem sofrendo a MC, no exercício de sua profissão e fora dele, serão comunicadas às autoridades competentes para adoção das devidas providências”, iniciou a nota.
Logo em seguida, o advogado explica que apesar de ambas as liberdades de expressão (artística e de pensamento) sejam asseguradas pela Constituição, a liberdade de expressar pensamentos é menor, pois essa pode facilmente ferir a integridade de terceiros.
“Assim, não podemos confundir a liberdade de expressão artística com a liberdade de expressão de manifestação e pensamento, embora ambas sejam, de fato, garantidas pela Constituição e partam do mesmo princípio. Porém, o limite da liberdade de expressão artística é muito mais alongado do que a liberdade de manifestação do pensamento, pois este fere diretamente direitos individuais dos envolvidos, conforme está ocorrendo no caso”, continuou.
A nota ainda afirma que, apesar da artista pintar e bordar em cima do palco, nenhum tipo de crime pode ser computado a mesma, já que ela foi contratada apenas para realizar o seu papel.
“O artista é contratado, tão somente, para realizar a apresentação artística, não podendo a ele ser imputado qualquer crime, enquanto realiza sua apresentação, pois está sob a égide da liberdade de expressão artística. Nessa esteira, as pessoas que apreciam a música do artista e compram os ingressos, demonstram tacitamente, sua vontade livre e consciente de participar daquele evento e ouvir aquela criação”, afirmou
E logo em seguida explicou: “As classificações etárias de locais privados e públicos devem ser rigorosamente obedecidas e fiscalizadas pelas autoridades competentes. Portanto, a entrada de pessoas não permitidas nos eventos não é de responsabilidade do artista e sim exclusivamente da casa de show. Imputar ao artista tal responsabilidade, demonstra uma clara perseguição de cunho sensacionalista e contra o gênero feminino. As autoridades, que possuem o dever de fiscalizar, não podem sob a qualquer justificativa um verdadeiro palco para obter benefícios pessoais e profissionais, ou até mesmo se promover através desses feitos. Diversas são as decisões recentes em que Autoridades são responsabilizadas por praticar tal sensacionalismo, com o objetivo de privilegiar sua carreira e seus desejos”.
Por fim, a equipe jurídica da cantora garante que continuará de olhos abertos para garantir que nada fira os direitos profissionais e civis da funkeira.
A defesa da Cantora MC Pipokinha segue atenta e vigilante em relação à garantia da proteção de seus direitos, principalmente no que concerne a sua dignidade como pessoa humana e respeito como mulher e profissional,” finalizou.
