Neste sábado (8), Dia Internacional da Mulher, a deputada federal Erika Hilton (PSOL) reafirmou seu compromisso com a luta pelos direitos das mulheres no Brasil. A parlamentar destacou que pretende pautar diversos projetos que garantam “o direito básico à própria vida, ao próprio corpo e à própria existência”.
Entre as propostas anunciadas, um dos destaques é a defesa da anistia para mulheres presas e investigadas por terem realizado aborto no país.
“Mulheres estão presas simplesmente por exercerem seu direito ao próprio corpo. Muitas delas são criminalizadas apenas por causa da cor de sua pele, de sua condição financeira ou de onde moram. Essa anistia nos interessa”, afirmou a deputada em uma publicação nas redes sociais.
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Atualmente, o Código Penal brasileiro considera o aborto crime, exceto em casos específicos, como quando a gravidez coloca a vida da gestante em risco ou é resultado de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) também permitiu a interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal.
Hilton alertou para os retrocessos enfrentados pelos direitos das mulheres em diversas partes do mundo e destacou a necessidade de resistência. “Precisamos de coragem para continuar lutando e jamais nos acovardarmos diante do ódio daqueles que nos querem mortas”, declarou.
Outras propostas em pauta
Além da anistia às mulheres criminalizadas por aborto, Erika Hilton também pretende apresentar outras iniciativas, como:
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- O fim do pagamento de pensão alimentícia por condenados na Lei Maria da Penha.
- A criação de um canal de atendimento específico para saúde sexual e reprodutiva.
- A oficialização do dia 28 de setembro como o Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva, em referência à data que marca a mobilização pela descriminalização e legalização do aborto na América Latina e no Caribe.
- A instituição do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, em 15 de fevereiro, em memória de Dandara dos Santos, mulher trans brutalmente assassinada em 2017.
As propostas da deputada fazem parte de um esforço para ampliar os direitos das mulheres e fortalecer o debate sobre igualdade e justiça social no país.
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