Recentemente, o uso de inteligência artificial voltou para as rodas de discussões após o sindicato dos atores de Hollywood (SAG-AFTRA, na sigla em inglês) entrarem em greve. A ideia é um dos pontos principais do conflito entre atores e estúdios. Eles revelaram que existe um plano para recriar atores de maneira perpétua usando IA sem precisar pagar mais nada por isso.
O advogado José Estevam Macedo Lima, especialista em Direito do Entretenimento, comentou sobre a situação nos Estados Unidos e afirmou que o uso de IA no Brasil só pode acontecer com o consentimento da pessoa.
“Acho um assunto extremamente delicado, pois, a nossa Constituição Federal protege os direitos da personalidade, dentre eles: a imagem, honra, intimidade e a vida privada, os quais são considerados direitos invioláveis. Sendo assim, qualquer simulação ou criação que reproduz uma pessoa, sua personalidade ou até mesmo seu pensamento, não pode ocorrer sem o expresso consentimento. As criações de inteligência artificial não devem, nesse caso, ser consideradas como uma variação da liberdade de expressão artística”, disse o Dr. José Estevam.
Madonna, Robin Willians, Keanu Reeves e Samuel L. Jackson se opõem ao uso de imagens manipuladas por IA em vida ou após a morte e já expressaram esse desejo publicamente.
“Acho muito complicado e até mesmo assustador a reprodução de falas e ou acontecimentos através da Inteligência Artificial, como a reprodução da fala e imagem de pessoas já falecidas, sem a devida autorização dos herdeiros, porque, em tese, pode ser entendida como desrespeito aos mortos e, assim, caracterizar o crime de vilipêndio de cadáver, previsto no art. 212 do Código Penal”, comentou o advogado sobre como a lei se aplica no território brasileiro.
De acordo com o Dr. José Estevam, o uso da imagem tem que ser previamente autorizado, seja ele para qualquer finalidade, sendo essa a regra principal. Entretanto, tais conceitos devem ser analisados individualmente, quando o conteúdo possuir caráter jornalístico ou informativo.
“Na minha opinião a criação que envolve o nome, a imagem e criam pensamentos através de reprodução de voz de uma determinada pessoa, precisa de sua prévia autorização, uma vez que essa reprodução, por si só, já nasce violando os direitos da personalidade”, falou o especialista.
