De acordo com a advogada e ativista Mariana Colatino, membro da Comissão da Pessoa com deficiência da Seccional de Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) e da Mobilização de Alagoas, “dados de prejuízo preocupam demais os consumidores, que pagam caro por esses serviços e esperam uma boa gestão das empresas desses recursos, especialmente considerando que 2022 contou com o maior reajuste de preços da história, no caso dos planos individuais. A minha preocupação é que problemas de gestão estejam sendo repassados aos consumidores”.
Ela recomenda que “é preciso analisar essa informação com cuidado, considerando primeiro, que são dados parciais, e não do ano todo, e que a Agência Nacional de Saúde (ANS) obriga as empresas a fazerem reservas técnicas para fazer frente a esses prejuízos”.
A Advogada informa ainda que “esses dados estão relacionados a uma situação decorrente dos efeitos da pandemia e, claro, reflete em maior ou menor grau questões de gestão, e não devem ser atrelados à discussão sobre o PL 2033/22 e seus desdobramentos. Não haveria tempo hábil para que um projeto ainda não sancionado tivesse efeitos sobre o setor dessa maneira. Pelo contrário, o que tem efeitos no mercado no momento é a equivocada decisão do STJ, que considerou o Rol da ANS taxativo, o que vem aumentando negativas de atendimento e, consequentemente, a judicialização.”
Consultado sobre os planos de saúde terem apresentado prejuízo de R$1,74 bi no 2o trimestre, depois de um resultado positivo de R$1, 050 bi no 1o trimestre, o Advogado Cleiton dos Reis, presidente da Associação Amigos do Brasil em prol da ética (Abra), esclareceu que: “para mim, é obvio que a divulgação desses dados pela ANS neste exato momento tem por finalidade mais gerar uma pressão sobre o presidente Bolsonaro, que está prestes a sancionar o PL 2033/22, sendo que, ao invés disso, o que realmente precisa ser destacado é que parte considerável desse prejuízo decorre de má gestão das operadoras, que é o que sinalizam os dados apresentados pela ANS, já que as despesas administrativas aumentaram consideravelmente nos últimos trimestres.
O advogado ainda explica o seguinte: “a diferença entre o resultado positivo e o resultado negativo, que é de R$691 milhões, representa apenas 0,5 do faturamento. Segundo ele, esse segmento do mercado opera com margem de lucro na casa dos 4 a 6%, sempre foi assim, e dispõe de mais de 40 bi de rendimento das suas aplicações e outros 50 bi em dinheiro de reserva técnica; certamente a tendência é a situação estabilizar-se até o final do ano”, isto é, não há razão para pânico.
O Presidente da Abra também disse que “não seria uma surpresa que nos próximos dias, em razão desse ambiente de pessimismo psicológico, que se instala, que até mesmo possam ser veiculadas matérias com situações ruins, como, por exemplo, desconfio, a falência de alguma operadora, e isso só com o objetivo de pressionar o presidente a vetar o PL 2033/22, ainda que parcialmente, e, mais para a frente, caso esse PL seja sancionado sem veto, para pressionar o Supremo Tribunal Federal numa possível ação de inconstitucionalidade, embora não haja fundamento para isso. Ou seja, vão tentar de tudo para tirar a chance do paciente de realizar um tratamento médico, mesmo que comprovado cientificamente eficaz e acompanhado de plano terapêutico. Em verdade, o que os planos de saúde querem é resolver o pseudoproblema do prejuízo parcial, em vez de melhorar a gestão, reduzindo a quantidade de atendimentos aos pacientes, usando o nefasto “rol taxativo”.
