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    Politica

    Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo

    Colaboração por Publisher Ads31 maio, 2025 - 18:56:06
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    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.140, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A nova legislação entrou em vigor nesta quinta-feira (29), data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    Segundo a lei, são consideradas pessoas com albinismo aquelas que apresentam distúrbios classificados pelo Código E70.3 da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10).

    O que é o albinismo?
    A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) define o albinismo como uma condição genética e hereditária caracterizada pela incapacidade de produzir melanina — substância que confere cor à pele, cabelos e olhos, funcionando como uma espécie de filtro solar natural.

    A ausência de melanina torna a pessoa mais vulnerável aos efeitos nocivos da exposição solar. Em crianças, esse risco é ainda maior, devido à dificuldade de controlar o tempo sob o sol. Sem os devidos cuidados, a exposição pode levar ao envelhecimento precoce e ao desenvolvimento de cânceres de pele agressivos, muitas vezes antes dos 30 anos de idade.

    Principais características
    O albinismo se manifesta com variações na coloração da pele — do branco ao marrom — e nos cabelos, que podem ser muito brancos, loiros, ruivos ou castanhos. A tonalidade dos olhos também varia, podendo ser azul-claro ou castanho, e pode mudar com o passar dos anos.

    Além das alterações pigmentares, são comuns problemas de visão, como nistagmo (movimentos involuntários e rápidos dos olhos), estrabismo, miopia, hipermetropia e sensibilidade excessiva à luz (fotofobia).

    Como é feito o diagnóstico?
    O diagnóstico inicial do albinismo é realizado por médicos dermatologistas e oftalmologistas, com base na história clínica, exame dermatológico e avaliação da retina. No entanto, o diagnóstico definitivo só pode ser confirmado através de testes genéticos, conforme orienta a SBD.

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    Tratamento e cuidados
    A principal preocupação relacionada ao albinismo é a prevenção do câncer de pele. Por isso, a recomendação é manter consultas regulares com dermatologistas, para monitoramento de sinais e sintomas, além de avaliações oftalmológicas frequentes.

    Entre as medidas de autocuidado indispensáveis estão: uso diário de protetor solar, evitar a exposição direta ao sol, optar por roupas de mangas compridas e utilizar óculos escuros com proteção contra raios UVA e UVB.

    “A prevenção é fundamental para evitar complicações sérias. Sem esses cuidados, os riscos aumentam consideravelmente”, reforça a Sociedade Brasileira de Dermatologia.

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