O avanço da odontologia, especialmente nas áreas estética e reabilitadora, tem ampliado as possibilidades de tratamento e os resultados oferecidos aos pacientes. Ao mesmo tempo, cresce também a responsabilidade dos profissionais diante de aspectos que vão além da técnica. Segundo a cirurgiã-dentista e especialista em direito odontológico, Dra. Raissa Alana, o desconhecimento jurídico ainda é um dos principais pontos de vulnerabilidade na prática clínica.
De acordo com ela, o direito odontológico é o ramo que regula a atuação do cirurgião-dentista, envolvendo deveres profissionais, responsabilidade civil, ética e a relação jurídica estabelecida com o paciente. Na prática, é esse conjunto de normas que define como a conduta do profissional será analisada em situações de questionamento.
A especialista explica que, atualmente, o dentista responde juridicamente não apenas pelo que executa, mas também pelo que deixa de fazer, principalmente quando se trata do dever de informar e da forma como registra os atendimentos. Segundo ela, entender o básico de direito odontológico deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade, pois permite uma atuação mais segura e decisões mais conscientes.
Apesar da evolução técnica da área, os principais problemas jurídicos não costumam estar relacionados diretamente à execução dos procedimentos. De acordo com Dra. Raissa, as falhas mais frequentes estão ligadas à comunicação e à documentação. A ausência ou fragilidade no registro dos atendimentos, a falta de termos de consentimento, promessas de resultado, especialmente em procedimentos estéticos, e o desalinhamento de expectativas com o paciente estão entre os fatores que mais geram conflitos.
Ela ressalta que, em um cenário de questionamento, a discussão tende a deixar de ser técnica e passa a se basear na capacidade de comprovação dos fatos. Muitas vezes, o problema não está apenas no que foi feito, mas na dificuldade de demonstrar, de forma clara e documental, como o atendimento foi conduzido.
Nesse contexto, o termo de consentimento livre e esclarecido assume um papel central. Mais do que um documento formal, ele comprova que o paciente foi devidamente informado sobre os riscos, benefícios, limitações e alternativas de tratamento, atendendo a um dos principais deveres na relação profissional. Da mesma forma, o prontuário odontológico se torna uma ferramenta essencial, pois registra toda a linha do tempo do atendimento e sustenta a conduta adotada. Segundo a especialista, há uma regra prática importante no campo jurídico, que é a de que aquilo que não está documentado não existe juridicamente.
Outro ponto destacado é a importância da comunicação no dia a dia clínico. A adoção de medidas de proteção jurídica não torna o atendimento mais distante, mas sim mais transparente. Muitos processos têm origem na frustração do paciente, frequentemente associada a expectativas mal alinhadas ao longo do tratamento.
Segundo Dra. Raissa, um profissional que escuta, explica de forma clara e conduz o paciente com transparência reduz significativamente os riscos de conflito. Quando o paciente compreende os limites do tratamento e participa das decisões, o vínculo se fortalece e a chance de questionamentos diminui.
Para os profissionais que desejam crescer de forma sólida na carreira, a recomendação é adotar uma postura preventiva. Isso envolve buscar orientação jurídica antes do surgimento de problemas, estruturar adequadamente documentos e contratos e manter uma rotina consistente de registro dos atendimentos. A especialista também reforça a importância de evitar promessas de resultado e de investir não apenas na qualificação técnica, mas também na postura profissional.
Na avaliação de Dra. Raissa Alana, a segurança jurídica deve ser compreendida como parte fundamental do exercício da odontologia. Segundo ela, carreiras sólidas não se sustentam apenas pela habilidade técnica, mas também pela previsibilidade, responsabilidade e segurança na condução dos atendimentos.
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